Para os aposentados rurais, a situação é semelhante, mas com diferenças significativas. O artigo 36, § 6º, do Decreto 3.048/99 garante que os aposentados rurais que recebiam auxílio-acidente terão os valores desse auxílio somados à sua aposentadoria. Isso implica que não se trata apenas de um aumento na base de cálculo, mas sim da inclusão total do valor do auxílio-acidente na aposentadoria.

O objetivo é assegurar que, além do valor já recebido a título de aposentadoria, o segurado também passe a receber o montante que recebia como auxílio-acidente.

Quem tem direito à inclusão?

• Trabalhador rural que recebia auxílio-acidente e, ao se aposentar, não teve o valor desse auxílio acrescentado à sua aposentadoria.

Existe prazo para entrar com o pedido?

Sim, há um prazo decadencial de 10 anos, contados a partir da data do pagamento do primeiro benefício.