Com base na Constituição Federal de 1988 e nas elevações de teto promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, entende-se que a limitação deveria ser aplicada apenas ao valor final do benefício, e não sobre as contribuições mensais, já que o recolhimento ao INSS foi devidamente realizado.

Essa situação configura uma injustiça, pois, embora os tetos tenham sido elevados, a aplicação da limitação desde o cálculo impede que o segurado aproveite os novos tetos, mesmo que sua média salarial real justificasse um benefício maior.

Quem tem direito à Revisão do Hiper Teto?

• Aposentados que tiveram o benefício concedido antes da Constituição de 1988;
• Pensionistas que recebem pensão originada de uma aposentadoria concedida antes da Constituição de 1988;
• Beneficiários cujo valor do benefício foi limitado ao teto vigente.

Existe prazo para solicitar essa revisão?

Não, não há um prazo específico para solicitar essa revisão.